HC 1086808 - DECISAO

HC 1086808 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado nos limites de sua proposição.

Parties
Agravante: MARCO AURELIO RODRIGUES TALIARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 STF Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCO AURELIO RODRIGUES TALIARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado nos limites de sua proposição.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.