HC 1098541 - DECISAO

HC 1098541 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque a decisão impugnada foi proferida pelo relator na instância originária e a matéria não foi examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não havendo manifesta ilegalidade apta a justificar o conhecimento imediato pelo STJ.

Parties
Paciente: RUAHN DA SILVA DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Correição Parcial n. 5042116-82.2026.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (correição Parcial)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n. 691 do STF.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Alegações Finais, Perícia De Comparação Balística, Cerceamento De Defesa, Tutela De Urgência
Processo Penal Habeas Corpus Correição Parcial Súmula 691/stf Alegações Finais Perícia De Comparação Balística Cerceamento De Defesa Tutela De Urgência

Case Brief

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Parties

RUAHN DA SILVA DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Correição Parcial n. 5042116-82.2026.8.24.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (correição Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de alegações finais antes da conclusão da perícia de comparação balística
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula n. 691 do STF por ilegalidade manifesta
  3. 3 Suspensão do prazo para alegações finais até juntada do laudo pericial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conhece do habeas corpus porque a decisão impugnada foi proferida pelo relator na instância originária e a matéria não foi examinada exaustivamente pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula n. 691 do STF, não havendo manifesta ilegalidade apta a justificar o conhecimento imediato pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula n. 691 do STF.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.