HC 1086859 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, que torna sem objeto a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: RODRIGO BARROSOS PINHEIRO DE FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado (perda do objeto)
- Legal Topics
- Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO BARROSOS PINHEIRO DE FARIA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
- 2 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
- 3 Possibilidade de reexame de decisão monocrática de indeferimento de liminar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo, que torna sem objeto a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado (perda do objeto)
Orders
- Embargos de declaração acolhidos em parte para corrigir erro material no julgado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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