HC 1095586 - DECISAO

HC 1095586 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, o que esvazia o objeto da impetração perante o Superior Tribunal de Justiça; subsidiariamente, a autoridade apontou que a prisão preventiva estaria justificada pela garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ROQUE SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prejudicialidade Por Superveniência, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Súmula 691/stf Habeas Corpus Prisão Temporária Prejudicialidade Por Superveniência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROQUE SANDRO DE OLIVEIRA MACEDO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante de julgamento do mérito pelo tribunal de origem
  3. 3 Justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, o que esvazia o objeto da impetração perante o Superior Tribunal de Justiça; subsidiariamente, a autoridade apontou que a prisão preventiva estaria justificada pela garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.