HC 1089725 - DECISAO

HC 1089725 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, tornou-se prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar; por isso acolheram-se embargos de declaração para sanar omissão e declarou-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: ALEX DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado; embargos de declaração acolhidos em parte para sanar omissão.
Legal Topics
Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Admissibilidade/ordem Pública
Processo Penal Súmula 691/stf Perda Do Objeto Prisão Preventiva Embargos De Declaração Admissibilidade/ordem Pública

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Parties

ALEX DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental por superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem
  3. 3 Omissão no acórdão quanto à juntada do acórdão de julgamento do mérito na origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário no Tribunal de origem, tornou-se prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar; por isso acolheram-se embargos de declaração para sanar omissão e declarou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado; embargos de declaração acolhidos em parte para sanar omissão.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e julgar prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.