HC 1076337 - DECISAO

HC 1076337 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus, denegando a ordem, de modo que houve perda superveniente de objeto, não existindo situação extraordinária apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: THIAGO PEDROSO DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Habeas Corpus

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Parties

THIAGO PEDROSO DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
  3. 3 Perda de objeto em razão de superveniência de julgamento de mérito pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus, denegando a ordem, de modo que houve perda superveniente de objeto, não existindo situação extraordinária apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.