HC 1075018 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário no tribunal de origem, o que determinou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, e por não se demonstrar ilegalidade patente capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: ALEX MUNIZ DE PAULA SILVA; Agravante: LUCIVANDO SIMOES NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado; Perda De Objeto
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Decisão Monocrática, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALEX MUNIZ DE PAULA SILVA
Agravante
LUCIVANDO SIMOES NOGUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado; Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Superação da Súmula n. 691 do STF
- 2 Revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas
- 3 Perda de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário no tribunal de origem, o que determinou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, e por não se demonstrar ilegalidade patente capaz de autorizar a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment