HC 688358 - DECISAO

HC 688358 - DECISAO

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus (denegado no HC n. 691.690/SP), razão pela qual o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: FLAVIO DE SOUSA COSTA; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Cautelar, Constrangimento Ilegal, Perda De Objeto, Julgamento Do Mérito Superveniente
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691 Do STF Prisão Cautelar Constrangimento Ilegal Perda De Objeto Julgamento Do Mérito Superveniente

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Parties

FLAVIO DE SOUSA COSTA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Indeferimento liminar de petição inicial

Ratio Decidendi

Houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus (denegado no HC n. 691.690/SP), razão pela qual o agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.