HC 884121 - DECISAO

Verificada a homologação do pedido de desistência no writ anterior, restou caracterizada a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: FRANCIANGELA BEZERRA LEITE AZEVEDO; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte Superior
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Súmula 691 Do STF, Desistência, Perda De Objeto, Habeas Corpus

Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 Do STF Desistência Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCIANGELA BEZERRA LEITE AZEVEDO

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
2 Verificação de homologação de pedido de desistência no writ anterior e consequente perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do pedido de desistência no writ anterior, restou caracterizada a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.