HC 891841 - DECISAO

HC 891841 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem e da incidência da Súmula 691 do STF, não se constatando ilegalidade patente que justifique a superação do enunciado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Julgamento Do Mérito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência do julgamento do mérito na origem prejudica exame no STJ
  3. 3 ausência de ilegalidade patente que justifique superação da Súmula 691

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem e da incidência da Súmula 691 do STF, não se constatando ilegalidade patente que justifique a superação do enunciado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se