HC 889048 - ACORDAO

HC 889048 - ACORDAO

Não se conhece do agravo regimental porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e atraindo a aplicação da Súmula n. 691 do STF, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Agravante: GENIVALDO LUIZ DA SILVA; Órgão Impugnado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Supressão De Instância Agravo Regimental Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

GENIVALDO LUIZ DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Supressão de instância por ausência de exame da matéria pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo regimental porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância e atraindo a aplicação da Súmula n. 691 do STF, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.