HC 927147 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou as razões da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus nem demonstrou motivos aptos a superar o óbice da Súmula 691 do STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo da revisão criminal no tribunal de origem.
- Parties
- Agravante: NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Óbice De Súmula, Liminar Indeferida, Rediscussão De Provas Em Revisão Criminal, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Das Razões Da Decisão Agravada
Case Brief
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Parties
NAZIEL DE OLIVEIRA SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de exceção
- 2 Se o agravante impugnou adequadamente as razões da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
- 3 Se a revisão criminal permite reexame de provas e fundamento para concessão de liminar
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou as razões da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus nem demonstrou motivos aptos a superar o óbice da Súmula 691 do STF, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo da revisão criminal no tribunal de origem.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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