HC 931563 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, tornando sem objeto a impetração.
- Parties
- Agravante: CLOVIS FERNANDES COSTA JUNIOR; Decisão Agravada: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLOVIS FERNANDES COSTA JUNIOR
Agravante
Presidência desta Corte
Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
- 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de ter sido julgado o mérito do habeas corpus originário, tornando sem objeto a impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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