HC 929172 - DECISAO

HC 929172 - DECISAO

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus na origem (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), restou esvaído o objeto do agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência; em face da jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FERNANDO MAGALHAES VIEIRA; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão
Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão

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Parties

FERNANDO MAGALHAES VIEIRA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ na origem
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a apreciação do mérito do habeas corpus na origem (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), restou esvaído o objeto do agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência; em face da jurisprudência do STF e do STJ e com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.