HC 956960 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve deferimento de liminar em pedido de extensão (PEXT n. 932.212/2024 no HC n. 953.242/PA) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, afastando o objeto do presente writ.
- Parties
- Paciente: Pedro Lima dos Santos; Autoridade Coatora: Juiz Federal Bruno Hermes Leal (Relator convocado); Corréu: ANDREI GIOMETTI SANDOVAL SANTOS; Corréu: PEDRO EUGÊNIO GOMES PROCOPIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Liminar, Pedido De Extensão (pext)
Case Brief
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Parties
Pedro Lima dos Santos
Paciente
Juiz Federal Bruno Hermes Leal (Relator convocado)
Autoridade Coatora
ANDREI GIOMETTI SANDOVAL SANTOS
Corréu
PEDRO EUGÊNIO GOMES PROCOPIO DA SILVA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 perda do objeto por superveniência de decisão em pedido de extensão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve deferimento de liminar em pedido de extensão (PEXT n. 932.212/2024 no HC n. 953.242/PA) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, afastando o objeto do presente writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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