HC 962791 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, configurando perda de objeto da impetração e tornando inviável o exame do agravo dentro dos limites de sua propositura.
- Parties
- Agravante: GERALDO FILHO DIAS; Órgão Prolator Da Decisão: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GERALDO FILHO DIAS
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Prolator Da Decisão
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691 do STF como fundamento de indeferimento liminar de habeas corpus
- 2 perda de objeto do agravo regimental após julgamento do mérito do habeas corpus originário
- 3 verificação, por consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, do julgamento do mérito do habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, configurando perda de objeto da impetração e tornando inviável o exame do agravo dentro dos limites de sua propositura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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