HC 966977 - DECISAO

HC 966977 - DECISAO

Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário em 4/2/2025, o agravo regimental que impugnava decisão do relator que indeferiu liminar ficou prejudicado (perda superveniente do objeto), aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 691 do STF; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PAULO ROGÉRIO DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
À vista do exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Superveniência Do Julgamento Do Mérito Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

PAULO ROGÉRIO DOS PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do writ originário e consequente perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento de habeas corpus interposto contra indeferimento de liminar por relator
  3. 3 alegada flagrante ilegalidade e excesso de prazo para formação da culpa em razão de redesignação de audiência

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem apreciou o mérito do habeas corpus originário em 4/2/2025, o agravo regimental que impugnava decisão do relator que indeferiu liminar ficou prejudicado (perda superveniente do objeto), aplicando-se a jurisprudência do STJ e a Súmula 691 do STF; por isso o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

À vista do exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.