HC 978135 - DECISAO

HC 978135 - DECISAO

Manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque incide a Súmula 691 do STF, impedindo o conhecimento da impetração nesta Corte Superior, e porque os fatos novos alegados devem ser examinados previamente pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade demonstrada, bem como na necessidade de garantia da instrução criminal.

Parties
Impetrante/paciente: JONEUMA SILVA NERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Pedido De Reconsideração
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus; pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Fato Novo, Supressão De Instância, Garantia Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Fato Novo Supressão De Instância +1 more

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Parties

JONEUMA SILVA NERES

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus; Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  2. 2 pedido de reconsideração fundado em fato novo (gestação e problemas de saúde)
  3. 3 necessidade de reavaliação de fatos novos pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque incide a Súmula 691 do STF, impedindo o conhecimento da impetração nesta Corte Superior, e porque os fatos novos alegados devem ser examinados previamente pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância; ademais, a prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade demonstrada, bem como na necessidade de garantia da instrução criminal.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus; pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus
  • indeferido o pedido de reconsideração