HC 975186 - DECISAO

HC 975186 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnava decisão monocrática de relator sem que houvesse esgotamento da instância ordinária, incidindo a Súmula 691 do STF, e porque supervenientemente o tribunal de origem julgou o mérito do writ, tornando cessadas as circunstâncias da impetração.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DOMICIANO; Órgão De Origem (decisão Monocrática Atacada): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Final: Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância, Perda De Objeto, Ilegalidade De Busca Pessoal E Veicular, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691 Do STF Supressão De Instância Perda De Objeto Ilegalidade De Busca Pessoal E Veicular Trancamento Da Ação Penal

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Parties

VICTOR HUGO DOMICIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem (decisão Monocrática Atacada)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (decisão Final: Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 supressão de instância por ausência de esgotamento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus impugnava decisão monocrática de relator sem que houvesse esgotamento da instância ordinária, incidindo a Súmula 691 do STF, e porque supervenientemente o tribunal de origem julgou o mérito do writ, tornando cessadas as circunstâncias da impetração.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.