HC 997510 - DECISAO

HC 997510 - DECISAO

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e tendo supervenido o julgamento colegiado do mérito da impetração na origem, restou prejudicada a presente impetração contra o indeferimento liminar; não há argumento apto a afastar as razões da decisão agravada que justificasse reforma.

Parties
Paciente/agravante: MATHEUS CONRADINO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Habeas Corpus Liminar Prejudicialidade

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Parties

MATHEUS CONRADINO DE ANDRADE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito na origem
  3. 3 ausência de fumus boni iuris e periculum in mora para concessão de liminar

Ratio Decidendi

Mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e tendo supervenido o julgamento colegiado do mérito da impetração na origem, restou prejudicada a presente impetração contra o indeferimento liminar; não há argumento apto a afastar as razões da decisão agravada que justificasse reforma.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.