HC 993183 - DECISAO

HC 993183 - DECISAO

Havendo julgamento do habeas corpus na origem que substituiu a liminar do Desembargador por acórdão, o agravo regimental tornou-se prejudicado, tornando inútil a análise da superação da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: EDIVANDO SOARES LAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Liminar De Desembargador
Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Agravo Regimental Liminar De Desembargador

Case Brief

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Parties

EDIVANDO SOARES LAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Regimental De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de julgamento na origem
  3. 3 possibilidade de habeas corpus contra liminar de Desembargador

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do habeas corpus na origem que substituiu a liminar do Desembargador por acórdão, o agravo regimental tornou-se prejudicado, tornando inútil a análise da superação da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.