HC 988561 - ACORDAO

HC 988561 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, por ausência de manifesta ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, a qual apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (apreensão de porções de entorpecentes e instrumentos) que justificam a manutenção da prisão preventiva; não sendo caso de mitigação do enunciado sumular, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: KARLOS ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Indeferimento De Liminar, Supressão De Instância
Processual Penal Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Indeferimento De Liminar Supressão De Instância

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Parties

KARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Possibilidade de mitigação da Súmula 691 em casos de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica
  3. 3 Revogação da prisão preventiva por meio de liminar e necessidade de exame do mérito

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, por ausência de manifesta ilegalidade na decisão do Tribunal de origem, a qual apresentou fundamentação idônea e elementos concretos (apreensão de porções de entorpecentes e instrumentos) que justificam a manutenção da prisão preventiva; não sendo caso de mitigação do enunciado sumular, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que indeferiu liminar (manutenção da custódia conforme fundamentação do tribunal de origem).