HC 996384 - DECISAO

HC 996384 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado em 16/6/2025 e a ordem foi denegada, o agravo regimental torna-se prejudicado, razão pela qual o agravo e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: RAMON SILVA VIEIRA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E O HABEAS CORPUS
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar Prejudicialidade

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Parties

RAMON SILVA VIEIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação/impedimento de superação da Súmula n. 691 do STF

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado em 16/6/2025 e a ordem foi denegada, o agravo regimental torna-se prejudicado, razão pela qual o agravo e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL E O HABEAS CORPUS

Orders

  • Publique-se e intimem-se.