HC 1015176 - DECISAO

HC 1015176 - DECISAO

Havendo superveniência de acórdão denegatório de mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar torna-se prejudicado, devendo o agravo ser desprovido e o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE MANOEL DUARTE; Agravante: WALYSON VINÍCIUS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem E Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento De Mérito Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO HENRIQUE MANOEL DUARTE

Agravante

WALYSON VINÍCIUS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem E Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento de mérito do writ na origem e consequente perda do objeto
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra decisão de Desembargador
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de acórdão denegatório de mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar torna-se prejudicado, devendo o agravo ser desprovido e o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus e, em consequência, o agravo regimental; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.