HC 1010982 - DECISAO
O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados em razão da superveniência de acórdão de mérito no tribunal de origem que denegou a ordem, configurando perda de objeto e inexistindo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF.
- Parties
- Paciente: DEIVIDE DE SOUZA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Perda De Objeto, Procedimento Investigatório
Case Brief
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Parties
DEIVIDE DE SOUZA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus diante da Súmula 691 do STF
- 2 nulidade do reconhecimento pessoal e suas consequências para a prova condenatória
- 3 descumprimento do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus e o agravo regimental foram julgados prejudicados em razão da superveniência de acórdão de mérito no tribunal de origem que denegou a ordem, configurando perda de objeto e inexistindo ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado; agravo regimental prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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