HC 998681 - DECISAO

HC 998681 - DECISAO

Considerando a superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem e a soltura de um dos pacientes, o agravo regimental foi julgado prejudicado dentro dos limites da causa de pedir.

Parties
Paciente: Renildo Santos Silva Junior; Paciente: Genivaldo Conceição da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Ordem De Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Ordem De Habeas Corpus Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Renildo Santos Silva Junior

Paciente

Genivaldo Conceição da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do agravo por superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem
  2. 2 uso da Súmula 691 do STF para indeferimento liminar
  3. 3 efeitos da concessão parcial da ordem na origem (manutenção da prisão de um paciente e soltura de outro)

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência do julgamento colegiado do mérito do writ na origem e a soltura de um dos pacientes, o agravo regimental foi julgado prejudicado dentro dos limites da causa de pedir.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.