HC 1023867 - DECISAO

HC 1023867 - DECISAO

Constatada a superveniência do julgamento do habeas corpus perante o tribunal de origem, o agravo regimental no STJ mostrou-se prejudicado, não havendo interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula n. 691 do STF, pois a liminar apontada como coatora foi substituída por outro ato judicial.

Parties
Agravante: JOANA CLAUDIA DA COSTA QUARESMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade, Indeferimento Liminar, Liminar De Desembargador
Habeas Corpus Direito Constitucional Direito Processual Penal Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Indeferimento Liminar Liminar De Desembargador

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Parties

JOANA CLAUDIA DA COSTA QUARESMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 aplicação e eventual superação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem antes do esgotamento da jurisdição ordinária

Ratio Decidendi

Constatada a superveniência do julgamento do habeas corpus perante o tribunal de origem, o agravo regimental no STJ mostrou-se prejudicado, não havendo interesse ou utilidade em discutir a superação da Súmula n. 691 do STF, pois a liminar apontada como coatora foi substituída por outro ato judicial.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus impetrado contra liminar de Desembargador.
  • Publique-se e intimem-se.