HC 1023657 - DECISAO

HC 1023657 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a impetração originária foi considerada prejudicada em 25/8/2025, porquanto a custódia do paciente atualmente decorre de novo título judicial, tornando sem objeto o pedido; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Temporária, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 Do STF Prisão Temporária Prejudicialidade

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Parties

ANTÔNIO VICTOR PEREIRA CIRILO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF para indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de novo título judicial de custódia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a impetração originária foi considerada prejudicada em 25/8/2025, porquanto a custódia do paciente atualmente decorre de novo título judicial, tornando sem objeto o pedido; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.