HC 1029860 - DECISAO

HC 1029860 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após interposição do recurso, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus negando a ordem, configurando perda superveniente de objeto, e não estando presente situação extraordinária que justificasse superar a Súmula 691 do STF ou admitir o writ nesta instância.

Parties
Agravante: PATRÍCIA PILAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Fiança, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Fiança Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado +1 more

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Parties

PATRÍCIA PILAR

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ
  3. 3 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após interposição do recurso, o tribunal de origem proferiu acórdão que julgou o mérito do habeas corpus negando a ordem, configurando perda superveniente de objeto, e não estando presente situação extraordinária que justificasse superar a Súmula 691 do STF ou admitir o writ nesta instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.