HC 1032587 - DECISAO

HC 1032587 - DECISAO

Houve julgamento de mérito do habeas corpus na origem em 1/10/2025, o que acarretou perda do objeto do agravo regimental e sua prejudicialidade, conforme orientação do STJ e o óbice da Súmula n. 691 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão, Indeferimento De Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus contra decisão de Desembargador
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental diante de julgamento de mérito na origem
  3. 3 Possibilidade de impugnação própria após acórdão denegatório

Ratio Decidendi

Houve julgamento de mérito do habeas corpus na origem em 1/10/2025, o que acarretou perda do objeto do agravo regimental e sua prejudicialidade, conforme orientação do STJ e o óbice da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o recurso.