HC 1034367 - DECISAO

Havendo sobreveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem (acórdão denegatório em 29/9/2025), ocorreu perda do objeto do agravo regimental e, conforme orientação do STJ, é correta a declaração de prejudicialidade do pedido de superação da Súmula 691 do STF, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e o recurso julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome: Agravo regimental desprovido; recurso prejudicado por superveniência de acórdão na origem.
Legal Topics: Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão

Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência De Acórdão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Contra Indeferimento Liminar Pela Presidência; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em habeas corpus impetrado contra decisão monocrática
2 Prejudicialidade do agravo regimental diante de julgamento de mérito na origem
3 Alegação de flagrante ilegalidade para afastar Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso prejudicado por superveniência de acórdão na origem.

Orders

Agravo regimental desprovido.
Recurso julgado prejudicado.