HC 1031733 - DECISAO

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: LUCAS MOREIRA PACHECO; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar Indeferida, Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Habeas Corpus Processo Penal Recursos Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Indeferida Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

LUCAS MOREIRA PACHECO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
3 Limites da apreciação do agravo regimental diante da perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificado que o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.