HC 1031490 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, configurando perda de objeto do writ e do recurso, e não se verificando hipótese extraordinária que autorizasse afastar a Súmula 691 do STF.
- Parties
- Agravante/impetrante: LAYSSA TAYNA DE OLIVEIRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Liminar, Competência, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LAYSSA TAYNA DE OLIVEIRA SANTOS
Agravante/impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
- 2 Perda superveniente de objeto pelo julgamento do writ na origem
- 3 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão do tribunal de origem que julgou o mérito do habeas corpus e denegou a ordem, configurando perda de objeto do writ e do recurso, e não se verificando hipótese extraordinária que autorizasse afastar a Súmula 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment