HC 1034156 - DECISAO

HC 1034156 - DECISAO

O agravo regimental foi desprovido e o recurso declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito na origem sobre o habeas corpus originalmente impetrado, conforme orientação do STJ de que, nessa hipótese, é correta a declaração de prejudicialidade do pedido de superação da Súmula n. 691 do STF, cabendo impugnação própria ao acórdão denegatório proferido na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Recurso Declarado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Prejudicialidade Por Superveniência

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminarmente O Habeas Corpus; Recurso Declarado Prejudicado Por Superveniência De Acórdão Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de acórdão na origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF em habeas corpus contra decisão de Desembargador
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e possibilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido e o recurso declarado prejudicado em razão da superveniência de acórdão de mérito na origem sobre o habeas corpus originalmente impetrado, conforme orientação do STJ de que, nessa hipótese, é correta a declaração de prejudicialidade do pedido de superação da Súmula n. 691 do STF, cabendo impugnação própria ao acórdão denegatório proferido na origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o recurso.