HC 1043449 - DECISAO

HC 1043449 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, além de não se reconhecer hipótese excepcional que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF, houve a superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de origem (acórdão de 31/10/2025 denegando a ordem), o que configurou perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental.

Parties
Agravante: JONAS EDUARDO BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Flagrante Ilegalidade, Revogação De Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Flagrante Ilegalidade Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

JONAS EDUARDO BORGES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF e suas exceções
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, além de não se reconhecer hipótese excepcional que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF, houve a superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de origem (acórdão de 31/10/2025 denegando a ordem), o que configurou perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.