HC 632104 - ACORDAO

HC 632104 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado na origem, determinando perda superveniente do objeto do recurso no Superior Tribunal de Justiça, e a decisão que indeferiu a liminar não se mostrou teratológica nem destituída de fundamentação, estando amparada no enunciado da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: LENILDA ARRUDA DE OLIVEIRA FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Indeferimento Liminar
Processual Penal Súmula 691 Do STF Perda Do Objeto Habeas Corpus Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

LENILDA ARRUDA DE OLIVEIRA FIRMINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Perda do objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Indeferimento liminar da inicial e ausência de teratologia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus originário teve seu mérito apreciado na origem, determinando perda superveniente do objeto do recurso no Superior Tribunal de Justiça, e a decisão que indeferiu a liminar não se mostrou teratológica nem destituída de fundamentação, estando amparada no enunciado da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.