HC 1011244 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, pois o tribunal de origem proferiu acórdão em 08/07/2025 que apreciou o mérito do habeas corpus originário, o que torna prejudicado o agravo que impugna indeferimento liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.
- Parties
- Agravante: JOHN CARLOS COSTA NOGUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JOHN CARLOS COSTA NOGUEIRA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691 do STF
- 2 perda superveniente do interesse de agir por acórdão do tribunal de origem
- 3 possibilidade de mitigação da Súmula 691 diante de alegado flagrante ilegalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse de agir, pois o tribunal de origem proferiu acórdão em 08/07/2025 que apreciou o mérito do habeas corpus originário, o que torna prejudicado o agravo que impugna indeferimento liminar, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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