HC 1061672 - DECISAO

Verificada a posterior apreciação do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental e, por conseguinte, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: ILAN NOGUEIRA SALES; Agravado: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ILAN NOGUEIRA SALES

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula 691 do STF
2 perda de objeto do agravo regimental após julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Verificada a posterior apreciação do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental e, por conseguinte, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.