HC 1055327 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, configurando perda de objeto da impetração.

Parties: Agravante: MIRYA DOS SANTOS SOUZA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome: agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MIRYA DOS SANTOS SOUZA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
3 Indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado no tribunal de origem, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Publique-se e intimem-se.