HC 1072714 - DECISAO

HC 1072714 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na Corte de origem (HC n. 5106818-06), com certificação de trânsito em julgado, o que esvaziou o interesse de atos nesta instância superior, nos termos da Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: GEFFERSON MATHEUS ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Art. 311 Do Código De Processo Penal, Súmula 676 Do STJ, Prejuízo/perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Audiência De Custódia Art. 311 Do Código De Processo Penal Súmula 676 Do STJ Prejuízo/perda Do Objeto

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Parties

GEFFERSON MATHEUS ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência e possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 Legalidade de decretação de prisão preventiva ex officio em audiência de custódia e compatibilidade com art. 311 do CPP (redação da Lei n. 13.964/2019)
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus na Corte de origem (HC n. 5106818-06), com certificação de trânsito em julgado, o que esvaziou o interesse de atos nesta instância superior, nos termos da Súmula 691 do STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.