HC 1047327 - DECISAO

HC 1047327 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do tribunal de origem, o mérito do habeas corpus originário foi julgado, tornando sem objeto a impetração e impondo que a questão seja examinada nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: VINICIUS PASSARINI BARDELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Indeferimento Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VINICIUS PASSARINI BARDELLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF ao habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no site do tribunal de origem, o mérito do habeas corpus originário foi julgado, tornando sem objeto a impetração e impondo que a questão seja examinada nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.