HC 1072447 - DECISAO

HC 1072447 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado nos autos do RHC 236743/GO (HC 5100887-47.2026.8.09.0137), reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ORNILO PALMEIRA JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

ORNILO PALMEIRA JORGE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto da impetração em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Limites da impetração e do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus originário foi julgado nos autos do RHC 236743/GO (HC 5100887-47.2026.8.09.0137), reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se