HC 1088694 - DECISAO

HC 1088694 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental porque, apesar do indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência com fundamento na Súmula 691 do STF, o mérito do habeas corpus foi julgado pelo tribunal de origem em 17/5/2026, tornando prejudicada a impetração na instância especial.

Parties
Agravante: CAMILA GARSTKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar
Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Liminar

Case Brief

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Parties

CAMILA GARSTKA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental porque, apesar do indeferimento liminar do habeas corpus pela Presidência com fundamento na Súmula 691 do STF, o mérito do habeas corpus foi julgado pelo tribunal de origem em 17/5/2026, tornando prejudicada a impetração na instância especial.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.