HC 1074810 - DECISAO

HC 1074810 - DECISAO

Houve julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem (HC n. 2033404-03.2026.8.26.0000) em 19/5/2026 que denegou a ordem, configurando novo ato coator e ocasionando perda superveniente de objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental. Não se constatou circunstância extraordinária que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: WESLEY RAFAEL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

WESLEY RAFAEL FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento de mérito e perda de objeto
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem (HC n. 2033404-03.2026.8.26.0000) em 19/5/2026 que denegou a ordem, configurando novo ato coator e ocasionando perda superveniente de objeto do presente habeas corpus e do agravo regimental. Não se constatou circunstância extraordinária que autorizasse superar a Súmula n. 691 do STF, razão pela qual o agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus e o presente agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.