HC 1093421 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, o que remove o interesse de agir e esvazia o objeto do recurso, não se verificando manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: CLEIDIOMARCIO RAMOS CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CLEIDIOMARCIO RAMOS CRUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Impugnação De Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência do julgamento de mérito no tribunal de origem e perda do objeto do agravo regimental
- 2 incidência e possibilidade de superação da Súmula 691/STF em caso de manifesta ilegalidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem, o que remove o interesse de agir e esvazia o objeto do recurso, não se verificando manifesta ilegalidade que justifique o afastamento da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment