HC 923660 - DECISAO

HC 923660 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo em 6/8/2024, o objeto da impetração contra decisão monocrática restou esvaído, devendo a ação ser prejudicada nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e da jurisprudência do STJ (RCD no HC n. 349.107/BA).

Parties
Paciente: O paciente; Impetrado: desembargador do Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Súmula 691 Do STJ, Perda De Objeto, Julgamento De Mérito, Decisão Monocrática, Liminar
Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Súmula 691 Do STJ Perda De Objeto Julgamento De Mérito Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

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Parties

O paciente

Paciente

desembargador do Tribunal a quo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STJ
  2. 2 Perda de objeto do writ após julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo em 6/8/2024, o objeto da impetração contra decisão monocrática restou esvaído, devendo a ação ser prejudicada nos termos do art. 34, XX, do RISTJ e da jurisprudência do STJ (RCD no HC n. 349.107/BA).

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.