HC 910735 - DECISAO

HC 910735 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 24/05/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, tornando prejudicado o exame do agravo regimental nesta Corte; portanto, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do Supremo Tribunal Federal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Superveniente
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Súmula 691 Do Supremo Tribunal Federal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Superveniente

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 possibilidade de análise do agravo regimental perante o STJ

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem (ordem denegada em 24/05/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, tornando prejudicado o exame do agravo regimental nesta Corte; portanto, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.