HC 911421 - DECISAO

HC 911421 - DECISAO

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada em 03/07/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o agravo regimental torna-se prejudicado e não há exame do mérito no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Súmula 691 Do Supremo Tribunal Federal, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Agravo Regimental, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do Supremo Tribunal Federal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Agravo Regimental Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 pedido de revogação ou substituição de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário (ordem denegada em 03/07/2024), aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que o agravo regimental torna-se prejudicado e não há exame do mérito no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.