AREsp 2504028 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, e os embargos revelam mera insurgência contra o resultado, não sendo meio adequado, com advertência de multa de 2% por reiteração protelatória (art. 1.026, § 2º, CPC).

Parties: Embargante: MARCIA NUBIA DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Súmula 7, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Admissibilidade Recursal, Reexame De Provas

Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmula 7 Art. 1.022 CPC Art. 1.026, § 2º CPC Admissibilidade Recursal Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

MARCIA NUBIA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
2 Aplicabilidade da Súmula 7 quando a questão fática está delineada no acórdão recorrido
3 Possibilidade de revaloração de matéria já abordada no acórdão recorrido sem violar a vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.