AREsp 2454470 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição demandaria reexame do contexto fático-probatório e nova valoração de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, e os embargos não se prestam à rediscussão ou inovação do decidido (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: IZAUDA LUIZA DE MEDEIROS SOARES e OUTROS; Embargado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Súmula 7, Reexame De Prova, Embargos De Declaração, Modulação Do Tema 880/stj, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Recursos Súmula 7 Reexame De Prova Embargos De Declaração Modulação Do Tema 880/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

IZAUDA LUIZA DE MEDEIROS SOARES e OUTROS

Embargante

parte adversa

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 possibilidade de modulação do Tema 880/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição demandaria reexame do contexto fático-probatório e nova valoração de provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, e os embargos não se prestam à rediscussão ou inovação do decidido (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.